Portugal Internet

Termos e Condições

Última atualização: Abril de 2026

Esta tradução é fornecida apenas por conveniência. A versão em inglês deste documento é a versão legalmente vinculativa. Em caso de inconsistência, prevalece a versão em inglês. Para aconselhamento jurídico vinculativo, consulte um advogado qualificado.

Aluguel de Hotspot Móvel

O dispositivo WiFi móvel permanece propriedade da Portugal Internet em todos os momentos. Os clientes alugam o equipamento pelo período acordado. Espera-se que o cliente cuide razoavelmente do dispositivo durante o aluguel, mantendo-o protegido de danos, perda ou roubo. O dispositivo deve ser devolvido nas mesmas condições de funcionamento em que foi recebido, admitindo o desgaste normal.

Aluguel de Chip SIM

O chip SIM permanece propriedade da Portugal Internet. É responsabilidade do cliente garantir que o chip SIM é compatível com seu dispositivo antes de fazer um pedido. O chip SIM deve ser usado em um dispositivo desbloqueado. Note que o tethering (usar o celular como hotspot WiFi) pode não funcionar em alguns produtos Apple devido a restrições da operadora definidas pelo fabricante.

Compra de eSIM

É responsabilidade do cliente garantir que seu dispositivo é compatível com eSIM e está desbloqueado antes da compra. O eSIM foi feito para uso no país ou região específicos indicados na página do produto. Usar o eSIM fora da área de cobertura designada pode resultar em falta de serviço ou custos adicionais. Depois de instalado e ativado, o eSIM não pode ser transferido para outro dispositivo.

Tráfego de Internet

A quantidade de dados incluída está especificada em cada página de produto. A velocidade é fornecida no melhor esforço e depende das condições da rede, localização e capacidades do dispositivo. A Portugal Internet não garante velocidades específicas nem cobertura ininterrupta em todas as áreas, especialmente em zonas remotas ou rurais.

Período de Aluguel

O período de aluguel começa às 0:01 GMT da data de início selecionada e termina às 23:59 GMT da data de fim selecionada. Qualquer uso fora do período de aluguel não está coberto e pode resultar em custos adicionais.

Ativação e Uso

Para produtos eSIM, o número de dias incluídos começa a contar no momento em que o eSIM é instalado e ativado no dispositivo. O serviço termina quando os dias incluídos forem esgotados ou o volume de dados incluído for totalmente consumido, o que acontecer primeiro.

Entrega

O envio gratuito inclui a entrega do equipamento de aluguel e um envelope de devolução pré-pago. A Portugal Internet não é responsável por tentativas de entrega falhadas devido a informação de endereço incorreto fornecida pelo cliente, ausência no endereço de entrega ou problemas com o serviço postal ou de courier.

Devolução

Os clientes devem devolver o equipamento de aluguel usando o envelope de devolução pré-pago fornecido. O equipamento deve ser enviado até à meia-noite do último dia do período de aluguel. O cliente é responsável por garantir que o envelope é enviado a tempo. Se o envelope pré-pago se perder, o cliente é responsável pelo custo de devolver o equipamento à Portugal Internet.

Taxas de Devolução Tardia

Será cobrada uma taxa de devolução tardia de 5 EUR por dia por cada dia que o equipamento não for devolvido após o fim do período de aluguel. Se você não conseguir devolver o equipamento a tempo, entre em contato imediatamente para que possamos ajudar e possivelmente dispensar ou reduzir a taxa de atraso.

Custos Extra

Não há custos adicionais pelo uso dentro do período de aluguel e dentro do limite de dados incluído no seu plano. Todos os custos estão incluídos no preço mostrado no momento da compra.

Perda e Dano

Em caso de perda, roubo ou dano no equipamento de aluguel, aplicam-se os seguintes custos de substituição:

  • Roteador WiFi - 80 EUR
  • Chip SIM - 10 EUR
  • Adaptador AC - 10 EUR
  • Cabo USB - 5 EUR
  • Bateria Adicional - 10 EUR
  • Power Bank - 10 EUR
  • Carregador de Carro - 10 EUR

Cancelamento e Reembolso

Para aluguéis de hotspot WiFi e chip SIM:

  • Cancelado antes do envio - reembolso total.
  • Cancelado com 1 semana ou mais de antecedência - reembolso total.
  • Cancelado entre 5 e 3 dias antes da data de início - reembolso depende de se o equipamento já foi enviado.
  • Cancelado com menos de 3 dias antes da data de início - sem reembolso.

Para compras de eSIM:

  • Cancelado no mesmo dia da compra, antes da instalação - reembolso total.
  • Depois do eSIM instalado, não há reembolso disponível.

Em todos os casos, o valor máximo do reembolso não excederá o valor total pago pelo cliente.

Privacidade

A Portugal Internet não compartilha seus dados pessoais com outras empresas. Sua informação é usada apenas para fornecer nossos serviços e nos comunicarmos com você sobre seu pedido.

Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.